Comparato: 2016, a grande revanche oligárquica

Como o tímido ascenso das maiorias desencadeou a reação do empresariado, da mídia e dos setores mais antidemocráticos do Estado. O papel dos Estados Unidos. O risco de um longo retrocesso

Fábio Konder Comparato | Imagem: Bo Barlett 


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O texto a seguir é um trecho do livo A Oligarquia Brasileira: visão histórica
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A reconstitucionalização do Estado em 1988 

Com a morte inesperada do Presidente eleito Tancredo Neves, em 21 de abril de 1985, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Sarney. Sua preocupação praticamente única foi a de repor em funcionamento o sistema político em vigor antes do golpe militar de 1964, ou seja, oligárquico em substância e democrático na aparência.

No texto da nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, foram declarados os princípios fundamentais a regê-la; a saber, a República, a Democracia e o Estado de Direito. De acordo, porém, com a inveterada tradição brasileira, tais princípios servem apenas de bela fachada do edifício constitucional, encobrindo a realidade efetivamente vigente, na qual eles são desconsiderados.

Assim é com o princípio republicano que, desde a mudança de regime político em 1889, é confundido com o sistema de governo não monárquico. Na nova Constituição, declara-se que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º, IV). Na realidade, porém, como já advertira Frei Vicente do Salvador no início do período colonial, “nem um homem nesta terra é republico nem zela e trata do bem comum, senão cada um do bem particular”.

O desconhecimento do que é um regime autenticamente republicano fica evidente, quando se verifica que a Constituição de 1988 não reconhece que o verdadeiro titular dos bens públicos é o povo – como bem exprimiu Cícero, com a concisão latina, res publica, res Populi – e que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal nada mais são do que agentes que atuam em nome do povo; ou, como dizem os alemães, simples portadores do poder público (Machtträgern).

Da mesma sorte, em relação ao princípio democrático. A partir de 1934, as Constituições aqui promulgadas vêm repetindo, sem descontinuar, que “todo poder emana do povo”. Na atual, precisou-se que ele exerce essa soberania, não apenas por meio de representantes eleitos, mas também diretamente (art. 1º, parágrafo único), por intermédio de plebiscitos e referendos. Ao se analisar, porém, semanticamente o verbo emanar nessa declaração constitucional, tem-se a impressão de que ele foi empregado mais no sentido de evolar-se, do que no de originar-se.

Com efeito, a Assembleia Constituinte convocada pelo Presidente José Sarney em junho de 1985 nada mais era do que o então Congresso Nacional revestido de poderes constituintes. Quando o povo elegeu os membros desse Congresso, não tinha a menor consciência de que aos eleitos caberia a função maior de redigir a nova Constituição. Ademais, esta última, como todas as que a precederam, não foi aprovada pelo povo. Pior: os redatores da atual Constituição, como sucedeu com todas as demais editadas no período pós-monárquico, arrogaram-se o poder exclusivo de modificá-la, sem consulta ao representado. Até o momento em que escrevo estas linhas, a Constituição de 1988 tem sido emendada (ou remendada) em média cinco por ano. Em nenhuma dessas ocasiões, pensou-se, não já em pedir a aprovação direta daquele que a Constituição declara soberano, isto é, o povo, mas em pelo menos consultá-lo para saber sua opinião acerca das emendas propostas.

Pode-se mesmo sustentar que a Constituição de 1988 ainda não entrou definitivamente em vigor sob o aspecto puramente formal, pois ela continua recebendo “emendas transitórias”. Ou seja, continuamos na fase de transição de uma Constituição a outra… A norma constitucional transitória mais importante foi a que determinou a definição, por meio de plebiscito, da forma (república ou monarquia) e do sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) a vigorar no país; entendendo-se aqui por república, como foi dito no início deste capítulo, não o princípio fundamental da absoluta prevalência do bem comum  do povo – que os romanos denominaram res publica – sobre todo e qualquer interesse privado, mas sim a atribuição da chefia do Estado a uma pessoa escolhida pelo povo. Tal plebiscito, realizado no dia 7 de setembro de 1993, optou pela república (no sentido que acaba de ser exposto) e pelo presidencialismo.

Já quanto ao princípio político fundamental da democracia, a inovação da Constituição de 1988 foi a de explicitar, como formas de exercício da soberania popular, não só o sufrágio universal, mas também o referendo e o plebiscito. A Lei n. 9.709, de 1998, especificou que o plebiscito “é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”; ao passo que o referendo “é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição”.

Acontece que em seu art. 49, inciso XV a mesma Constituição determinou ser da competência exclusiva do Congresso Nacional “autorizar referendo e convocar plebiscito”. Em outras palavras, o povo soberano fica impedido de manifestar sua vontade, a não ser com autorização prévia de seus mandatários no Congresso Nacional. Trata-se, como se vê, de original criação do espírito jurídico brasileiro!

Já quanto ao terceiro princípio político fundamental do Estado moderno, qual seja, a submissão de todo órgão de poder ao controle jurídico de outro órgão, como mecanismo para se evitar o abuso – o que se denomina em doutrina Estado de Direito –, no regime da Constituição de 1988 tal princípio foi afastado em relação ao Supremo Tribunal Federal e o Presidente da República.

Em relação ao Supremo Tribunal Federal, ao se aplicar a nova Constituição ficou explícito que ele não está sujeito a controle algum no exercício de suas atribuições. Em outras palavras, trata-se de um órgão irresponsável, pois ele próprio e cada um dos seus Ministros não respondem de suas decisões, atos e omissões perante ninguém. Com a criação, por efeito da Emenda Constitucional n. 61, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (Constituição, art. 103-B), encarregado do “controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”, supôs-se que o Supremo Tribunal Federal estaria submetido ao controle desse Conselho, pelo menos no que se refere à sua atuação administrativa e financeira. Doce ilusão: ao julgar em 2006 a ação direta de inconstitucionalidade n. 3.367, o Supremo Tribunal decidiu peremptoriamente que “o Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros”.

Tudo isso, sem falar na escandalosa recusa de nosso tribunal supremo em julgar pleitos em que se questiona a deliberada omissão do Poder Legislativo em regulamentar normas constitucionais contrárias aos interesses dos grupos que compõem o poder oligárquico; como, por exemplo, a determinação do art. 220, § 5º da Constituição Federal, que proíbe sejam os meios de comunicação social objeto, direta ou indiretamente, de monopólio ou oligopólio; ou a do art. 153, inciso VII, que atribui à União Federal a competência para instituir o imposto sobre grandes fortunas.

Já quanto ao controle judicial dos atos do Presidente da República, a Constituição de 1988 reproduziu a norma constante do arremedo de Constituição, baixado pelo poder militar em 1967, segundo a qual a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o Presidente pelo cometimento de infrações penais comuns, antes de ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal deve ser submetida à aprovação de dois terços da Câmara dos Deputados. Tendo sido denunciado em 2017 pelo Procurador-Geral da República pela prática do crime de corrupção, o Presidente Michel Temer logrou impedir a abertura do processo-crime no Supremo Tribunal Federal, prodigalizando vantagens indevidas a grande número de deputados federais. Em outras palavras, o Chefe do Poder Executivo federal comprou os votos necessários para se safar da acusação.

Publicado em: https://outraspalavras.net/capa/comparato-2016-a-grande-revanche-oligarquica/

 

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