A democracia espanhola enfrenta seu maior desafio

A fracassada reforma do Estatut e a forte crise econômica explicam o abraço ao separatismo de grande parte da população da Catalunha

RAFA DE MIGUEL/MIQUEL NOGUER

Quarenta anos depois de restabelecida a Generalitat e com ela o autogoverno mais amplo de sua história, os governantes da Catalunha decidiram romper o consenso constitucional de 1978, colocar grande parte de sua população contra o Estado e levar até o fim um referendo de secessão que coloca em risco a própria ideia de Espanha. Os catalães acordam neste domingo cheios de incógnitas: se ocorrerá uma verdadeira votação ou se será uma mobilização em massa, se a fratura social provocada pelo soberanismo explodirá na rua ou se o desafio colocado em cena chegará a sua consumação com uma declaração unilateral de independência. Também confirmarão uma certeza: nem a política nem seus atores souberam estar à altura e evitar o choque.

Desde o início do horário da votação, às 9h da Espanha (4h de Brasília), foram vistas cenas de policiais entrando nos colégios e confiscando urnas, em momentos de muita tensão. Entre eles, o local onde o presidente do Governo catalão, Carles Puigdemont, votaria. Ele, entretanto, conseguiu votar, em outro colégio eleitoral.

A pergunta mais repetida nos últimos anos foi “em que momento começou essa crise?” e parece haver amplo consenso entre políticos, acadêmicos e imprensa em situá-lo na sentença do Tribunal Constitucional de 28 de junho de 2010, que cortou 14 dos 223 artigos do Estatuto de Autonomia, reinterpretou outros 27 e negou valor jurídico ao termo “nação” contido no preâmbulo. O texto estatutário tinha sido aprovado pelo Parlamento catalão e o Congresso dos Deputados, e referendado pelos catalães quatro anos antes. Esse consenso, no entanto, está repleto de matizes que tornam muito mais complexa toda essa história.

A reforma do Estatut não tinha suscitado em suas origens o entusiasmo de muitos catalães. Foi um compromisso eleitoral e um empenho de Pasqual Maragall para demonstrar que o catalanismo socialista era capaz de atingir maiores cotas de autogoverno e um encaixe mais estável da Catalunha na Espanha. A promessa do então ainda candidato à Presidência do Governo, o socialista José Luis Rodríguez Zapatero, no encontro do Palau Sant Jordi em novembro de 2003 — “Apoiarei a reforma do Estatuto que for aprovado pelo Parlamento catalão”— se tornou um bumerangue, por não ter sido cumprida, o que acabou desprestigiando todos os protagonistas desse drama. A tramitação da nova lei escapou das mãos do PSC, foi abandonada por ser considerada pouco ambiciosa por seu parceiro no tripartite, o ERC, e acabou ficando nas mãos do CiU. Seu líder naquele momento, Artur Mas, acabou negociando a articulação final em um encontro secreto em La Moncloa, com dezenas de cigarros na frente e à margem do Parlament, com o então já presidente do Governo, Zapatero.

O Estatut teria ainda de passar pela Comissão Constitucional do Congresso, onde sofreria a “escovada” —nas palavras do presidente da comissão, o socialista Alfonso Guerra— de alguns artigos de constitucionalidade duvidosa, antes de ser aprovado pelas Cortes, com o voto contrário do PP e do ERC.

Em 18 de junho de 2006, finalmente, os catalães votavam em um referendo. A abstenção superou os 50% (50,7%: dez pontos acima dos registrados em 1979, quando se votou o primeiro Estatut). Aí tudo poderia ter acabado, mas o PP decidiu levar sua batalha aos tribunais. Em 31 de junho, Soraya Saénz de Santamaría e Federico Trillo, em nome do partido, apresentavam para a Constitucional um recurso contra 114 artigos e 12 disposições da lei. Começava uma batalha judicial que se prolongaria por quatro anos e que acabaria com a recusa de vários magistrados do alto tribunal, a divisão em seu seio em dois blocos polarizados e a erosão de grande parte de seu prestígio.

Em 28 de junho de 2010 chegou a sentença. O tribunal preservou a maior parte dos artigos, mas deu um golpe mortal a pretensões como a de declarar preferencial a língua catalã, constituir um Poder Judicial catalão autônomo e ampliar as competências fiscais da comunidade. E, sobretudo, fechou questão quanto a tirar valor jurídico da proclamação da Catalunha como nação.

Publicado originalmente em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/30/internacional/1506797545_651643.html

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