Sobre a necessidade de formar no Pará uma tecnocracia meritocrática que se dedica a implementação de vias de desenvolvimento local nos Municípios do Estado

 

 Thomas A. Mitschein*

 

I

Descoberta há aproximadamente 50 anos pela tecnoburocracia do Governo Federal como possível alavanca para a modernização da economia nacional, a Amazônia brasileira se tornou objeto de um modelo de crescimento que os seus idealizadores chamaram de desequilibrado e corrigido (SUDAM 1976) Desequilibrado porque favorecia setores (mineral, madeireiro, agropecuário, pesqueiro empresarial etc.), dos quais se esperava vantagens comparativas no âmbito do mercado mundial. E corrigido porque previa intervenções por parte do Estado para mitigar os desequilíbrios que a implementação do mencionado modelo trazia necessariamente em seu bojo. Contudo, o que a ação corretiva da mão pública pressupõe, é dispor de poder de fogo em termos financeiros. No entanto, fatores como o pagamento dos encargos da dívida externa, modestas taxas de crescimento econômico e, certamente, o avanço das receitas do fundamentalismo de mercado fizeram com que esse poder de fogo minguasse expressivamente nas últimas duas décadas do século passado, tirando do então todo poderoso colonizador da fronteira a possibilidade de colocar em prática a prometida correção.  Consequentemente, a administração dos crescentes conflitos sociais entre atores tão diferentes como trabalhadores sem terra, garimpeiros, povos indígenas, grandes empresas de mineração, pecuaristas ou madeireiros se deslocava para os protagonistas políticos nas esferas municipais e estaduais dentro da própria região, já que, diante da sensível diminuição da presença do Estado nacional na Amazônia, se iniciava um processo de “revigoramento do poder local e regional” (Rocha 2008, p. 44). Entretanto, levando em conta que este processo se concretizava como resultado da crise de um projeto de envergadura nacional, os poderes locais em momento nenhum estavam dispondo dos meios técnicos e financeiros para enfrentar de fato os problemas socioeconômicos e ambientais que estavam enfrentando diariamente. E continuam vivendo nesta mesma situação.  Na região inteira!  Não obstante o fato de que, na década passada, o governo federal tenha insistido na retomada do papel do Estado como indutor do desenvolvimento nacional, apostando num modelo de capitalismo organizado que girava em torno da função estruturante das instituições públicas; mas obviamente não fugia da lógica reprodutiva de um  sistema político-econômico global  que, ao  forçar todos  os seus  stakeholders  a rezar  o pai nosso  da competitividade sistêmica, polariza  as condições sociais e econômicas no  âmbito das fronteiras nacionais, deixando, assim,  a  Amazônia  como   refém do mencionado modelo de crescimento desequilibrado que lhe  foi  imposta    no decorrer dos anos setenta do século passado.(Mitschein,Chaves, Saviniano Miranda, Imbiriba,Paixão 2016)

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  *Sociólogo, Dr. phil.  pela Universidade de Münster - Alemanha, desde 1992 pesquisador e docente em entidades técnico-científicas de países amazônicos, atualmente  coordena  na  Universidade Federal do Pará (UFPA)  junto com a Profa. Maria Lucia Ohana da Escola de Aplicação o Programa Interdisciplinar Trópico em Movimento - Rumo à criação de uma moderna Civilização da Biomassa na Amazônia e é Professor do Núcleo de Meio Ambiente da UFPA

Foto: Cezar Magalhães

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