Debate: PEC 241 dois pontos de vista

Apresentamos dois posicionamentos: o primeiro é do site g1.globo.com e o outro é do  professor Luiz Gonzaga Belluzzo doutor em Economia pela Universidade de Campinas (Unicamp). Leia e tire suas conclusões.  

 

 

PEC 241: tire dúvidas sobre a proposta que limita gastos públicos

Texto-base foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Objetivo da proposta, segundo governo, é o reequilíbrio das contas públicas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno na madrugada desta terça-feira (11).

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a proposta:

O que propõe a PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos?

A PEC do teto de gastos, proposta pelo governo federal, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. A medida fixa para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União - um limite anual de despesas.

Por que o governo quer limitar os gastos?

Essa proposta é uma das principais "armas" da equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, aumente ainda mais.A justificativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é de que governo vem se endividando e pagando juros muito altos para poder financiar essa conta.

Publicado originalmente em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/veja-perguntas-e-respostas-sobre-pec-que-limita-gastos-publicos.html

 

 

Belluzzo: 'O Brasil está caindo para a série C do campeonato mundial'

'Nós vivemos um momento em que o temor supera a capacidade de formulação, nós estamos adstritos a fórmulas ultrapassadas', afirmou o economista.

Luiz Gonzaga Belluzzo é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, mestre em Economia Industrial pelo Instituto Latino-Americano de Planificação-Cepal e doutor em Economia pela Universidade de Campinas – Unicamp. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e, atualmente, é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O texto da PEC 241 inicia afirmando que há uma “necessidade de mudança de rumos nas contas públicas”, porque a dívida bruta do governo aumentou de 51,7% do PIB em 2013 para 67,5% do PIB em abril de 2016, e afirma ainda que a despesa pública primária cresceu 51% acima da inflação entre 2008 e 2015, e a receita aumentou 14,5%. Como o senhor interpreta esses dados? A partir deles, um novo regime fiscal é ou não necessário e por quê?

Luiz Gonzaga Belluzzo – Vamos começar por partes [risos]. Em primeiro lugar, houve um salto da dívida pública e eu tenho escrito vários textos, junto com o Gabriel Galípolo, mostrando que o fator mais importante do aumento dessa trajetória da dívida – o que os economistas chamam de dinâmica da dívida - se deve ao fato de que temos taxas de juros reais absurdamente altas. Muitos economistas alegam que as taxas são altas porque o regime fiscal é incapaz de infundir ao mercado a ideia de que o país é solvente. O fato é que a taxa de juros no Brasil, tanto a nominal quanto a real, é a mais alta do mundo desde os anos 1990, ou seja, desde que o Brasil assumiu o regime de política econômica que culmina em taxas de juros muito altas, em geral, porque foi feita uma abertura financeira insensata. Mas essa abertura financeira parece servir aos interessesdos investidores estrangeiros e aos interesses dos agentes do mercado financeiro, que fazem arbitragem com o câmbio. Um dos prejuízos acarretados por conta disso, nesse período todo, foi a valorização do câmbio somada a uma taxa de juros muito alta, o que causou um dano infernal à indústria de transformação.

Implicações da alta taxa de juros

Não preciso nem explicar que a queda da participação da indústria – a chamada desindustrialização precoce – foi uma das marcas dos últimos 20 anos. Essa é uma das anomalias desse sistema. Outra anomalia gerada pela taxa de juros é a indexação dos títulos públicos brasileiros, porque existe um volume de operações compromissadas no valor de quase R$ 1 trilhão, que são operações de aluguel de títulos de curtíssimo prazo, com uma remuneração altíssima. Isso tem a ver com formas de gestão monetária, que são realmente inadequadas e que colocam o Tesouro em má situação diante dessa operação monetária. A esterilização monetária, inclusive, decorre de efeitos de esterilização da acumulação de reservas, que é algo inevitável na situação do sistema financeiro internacional, isto é, não se pode deixar de ter reservas, porque se ficaria muito mais vulnerável. Então, infelizmente, tem que se carregar esse “inconveniente” porque o sistema monetário é muito assimétrico. Enfim, tudo isso não entra na cogitação dos nossos analistas ou dos proponentes desse ajuste fiscal.

Fim de um ciclo: de 2011 a 2014

Publicado originalmente em:

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Belluzzo-O-Brasil-esta-caindo-para-a-serie-C-do-campeonato-mundial-/7/37039

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