Seminário discute 15 anos do Estatuto da Cidade

A Universidade Federal do Pará e a Coordenação da Região Norte do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) promovem o Seminário “15 anos de Estatuto da Cidade: avanços e perspectivas para as cidades amazônicas”. O evento será realizado nesta sexta-feira, 16 de setembro, das 9h às 17h, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), localizado no Campus Profissional da UFPA. As inscrições são gratuitas e realizadas no dia e local do evento, a partir das 8h.

O seminário tem como objetivo principal promover o debate sobre a aplicação do Estatuto da Cidade em nossa região, considerando que o direito à cidade é um direito humano. Também será debatida a integração de programas de pesquisa e extensão que abordam a temática, no sentido de construir os elementos constitutivos de uma nova agenda urbana para as cidades amazônicas, incluindo a participação dos movimentos sociais de reforma urbana. A programação completa do evento está disponível aqui.

Parceria – O seminário tem como entidades organizadoras: o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/ICJ); o Programa de Extensão Apoio à Reforma Urbana (PARU/ICSA); o Grupo de Pesquisa Território, Trabalho e Mercados Globalizados na Amazônia (GETTAM/NAEA); o Laboratório Cidades na Amazônia (LABCAM/FAU); o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PA);  a ONG FASE Amazônia, e conta com o apoio da UFPA, por meio da Propesp, ICSA, ICJ, NAEA e ITEC.

O professor da Faculdade de Direito da UFPA, Maurício Leal Dias, diretor da Região Norte do IBDU e membro da equipe do Programa de Apoio à Reforma Urbana da Faculdade de Serviço Social da UFPA, é um dos organizadores do evento e comenta que o seminário é um momento importante para promover ainda mais a integração entre as entidades organizadoras.

“As cidades amazônicas enfrentam grandes desafios e problemas decorrentes do crescimento urbano desordenado, o que afeta diretamente a vida das comunidades mais vulneráveis. A inexistência de uma política estadual e municipal de desenvolvimento urbano fundamentada no Estatuto da Cidade é um dos fatores determinantes para a precarização do cotidiano dos habitantes das cidades amazônicas”, avalia o professor. 

O Estatuto - O Estatuto da Cidade é uma lei federal que regulamenta o Capítulo Constitucional da Política Urbana (Arts. 182 e 183), estabelecendo as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano, que devem ser seguidas, obrigatoriamente, pelos municípios para fazer cumprir a função social da cidade e da propriedade urbana. “A grande dificuldade das cidades amazônicas é atender às exigências do Estatuto da Cidade em razão da peculiaridade da lógica do crescimento de suas cidades, aquilo que o professor Saint-Clair, do NAEA, chama de urbanodiversidade”, explica o professor.

IBDU - O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico é uma associação civil de âmbito nacional constituída por juristas, urbanistas, pesquisadores, estudantes, profissionais e militantes sociais que atuam na temática urbana. Desde a sua constituição, o IBDU tem realizado pesquisas, cursos e capacitações, seminários e, como ponto alto, os Congressos Brasileiros de Direito Urbanístico, que são dedicados ao debate do Direito e das Políticas Públicas Urbanas, bem como à apresentação e discussão de pesquisas científicas sobre temas atuais e relevantes.

Serviço:

Seminário 15 anos de Estatuto da Cidade: avanços e perspectivas para as cidades amazônicas

Data: 16 de setembro de 2016.

Hora: 9h às 17h

Local: Auditório do Instituto de Ciências Jurídicas, Campus Profissional, UFPA – Guamá.

Inscrições gratuitas e realizadas no dia e local do evento, a partir das 8h.

 

Texto: Lucas Costa – Assessoria de Comunicação da UFPA

Foto: Reprodução / Google

Trópico em Movimento © 2016 - 2019.

Campus UFPA - Rua Augusto Corrêa, 01 - Casa do Poema,

Bairro Guamá, 66075-110, Belém, Brasil

(091) 3201-7700

  • Wix Facebook page
  • Wix Twitter page
  • Wix Google+ page