Em meio a avanço agrícola, defensores do Pantanal temem que nova lei fragilize proteção ambiental

Em razão da dependência do Pantanal dos rios em seu entorno, estudiosos temem que a agricultura e o desmatamento avancem ainda mais nas nascentes da região, deixando rastro de danos irreversíveis.

Enquanto a Amazônia voltou às manchetes neste ano com idas e vindas do governo Michel Temer (PMDB) na extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o Pantanal, patrimônio ambiental brasileiro, reconhecido pela ONU como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, passa por um momento chave para seu futuro.

Avança no Congresso o Projeto de Lei 750, também conhecido como "Lei do Pantanal", que tramita desde 2011. Trata-se de uma norma para apoiar a preservação do bioma e que deveria ter sido criada desde 1988, mas que nunca saiu do papel.

O Pantanal é uma planície inundável localizada na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP) e possui território em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso - além de Paraguai e Bolívia. As águas das partes altas da região descem para a planície, formando assim a maior área úmida continental do planeta.

Para acadêmicos e ambientalistas, o texto em discussão, caso aprovado como está hoje, ao invés de aumentar a preservação pode agravar a destruição da região, por flexibilizar as regras para o avanço do desmatamento e não criará método de controle eficaz. Dessa forma, aquela que seria a última grande chance de criar uma norma efetiva para proteger a área pode se tornar mais um fator de degradação.

O projeto determina que os Estados e os municípios definam parâmetros sobre os itens que constam no texto mediante um mecanismo que não existe em nenhum dos Estados que formam o Pantanal, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). No caso de não haver ZEE, a liberação para transformação da área fica condicionada a "estudos" que comprovem que a atividade é viável.

A medida preocupa especialistas, que temem que a falta de determinação expressa na legislação traga fragilidade à proteção do lugar e favoreça a degradação do bioma. Pesquisadores defendem regras mais específicas na Lei do Pantanal.

Quem está à frente do debate no Congresso nega que o projeto de lei possa piorar a situação do Pantanal. O senador Cidinho Santos (PR-MT), suplente do proponente do projeto (o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi), afirma que a medida pretende garantir a preservação do bioma.

Maggi apresentou o PL 750 há seis anos. O texto do projeto foi alterado por Cidinho Santos, que conduziu o procedimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde foi aprovado no fim de maio. As mudanças feitas por Santos tocaram nos principais pontos de debate: a proteção do bioma e a gestão das atividades econômicas.

Cidinho Santos também retirou trechos como a proibição ao uso de agrotóxicos e ao plantio de transgênicos. Havia a proposta de moratória da pesca por cinco anos e a remoção de diques e barragens na região, trechos também excluídos.

Publicado originalmente em: https://g1.globo.com/natureza/noticia/em-meio-a-avanco-agricola-defensores-do-pantanal-temem-que-nova-lei-fragilize-protecao-ambiental.ghtml

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