Para que as eleições deixem de ser farsa

Submissão dos candidatos e partidos às mega-empresas, evidente nos casos Odebrecht e JBS, tranforma jogo eleitoral num teatro de trapaças. Mas há alternativas

 

Pelo Coletivo Vigência

 

A democracia é o mais comum dos bens comuns. Como ideal, é o sistema em que o governo é exercido pelo povo. Nas sociedades contemporâneas, é o sistema que tem sido pactuado como forma de convívio e busca coletiva do interesse público, como expressão da solidariedade coletiva, como forma de dirimir conflitos e de escolher os responsáveis por zelar pelo bem de todas e todos, exigindo de seus participantes obrigações básicas: a do respeito à lei e a exigência de participação política. A forma pela qual o ideal democrático é posto em prática, contudo, varia imensamente e encontra limites tão diversos quanto os procedimentos adotados na tentativa de que se realize. Para alguns autores, o teste para saber se um procedimento é democrático ou não é verificar se “todos os membros [do grupo, associação ou sociedade em questão] têm o mesmo direito a ter voz e fazer com que suas opiniões contem”1 – prova no qual o atual sistema político brasileiro certamente não passaria.

 

Está consolidado hoje no Brasil um paradigma de eleição que concede papel central ao poder do dinheiro, conduzindo, dessa forma, ao que chamamos de “privatização da democracia”. Campanhas bilionárias, com candidatos movidos por princípios de marketing eleitoral e promessas guiadas por pesquisas de opinião, não apenas esvaziam as eleições de seu sentido político como tornam os partidos devedores das grandes empresas ou indivíduos que as financiam. Seja para pagar suas “dívidas” ou para garantir futuras doações, muitos políticos aprovam medidas favoráveis a seus doadores.

 

A JBS e a Odebrecht, pivôs dos maiores escândalos a ocupar o noticiário político recente, não coincidentemente, estão entre as maiores doadoras das eleições de 2014 – que, tendo custado R$ 5,1 bilhões, foram o pleito mais caro da história do país (como base de comparação, o de 2002 custou R$ 792 milhões2). A JBS-Friboi, maior financiadora de campanhas, doou R$ 366 milhões em 20143, tendo conseguido eleger 162 congressistas4; já a Odebrecht ofertou R$ 111 milhões oficialmente5. Também fizeram doações milionárias a políticos as construtoras Andrade Gutierrez, UTC Engenharia, Galvão Engenharia, OAS e Queiroz Galvão, os bancos Bradesco e Itaú e a empresa do ramo de alimentação e bebidas Ambev6. Juntas, essas dez empresas foram responsáveis pelo financiamento de campanha de 70% dos deputados federais7.

 

Segundo delações de executivos da Odebrecht relatadas recentemente na imprensa, a empresa, entre 2002 e 2015, “pagou propina, fez contribuições oficiais ou doou por meio de caixa dois para tentar influenciar o destino de pelo menos 20 atos do Legislativo e do Executivo, em sua maioria a edição e a aprovação de medidas provisórias”, principalmente ligadas a questões de tributação ou renegociação de dívidas com o governo8. E, na véspera da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso, jornalistas do The Intercept revelaram que pelo menos um terço das mudanças na CLT propostas por deputados foram literalmente redigidas por lobistas de associações de bancos, indústria e transportes9. Ou seja, as eleições, que deveriam ser um dos principais momentos para se discutir o que é o interesse público, acabam se transformando em um meio para a obtenção, em última instância, do lucro dos agentes privados. Além disso, e principalmente, essas empresas e indivíduos exercem uma influência muito maior do que sua representatividade permitiria num sistema democrático “ideal” em que todos teriam igual direito a ter sua voz ouvida.

 

Por um sistema público eleitoral

 

Apesar de atingirem representantes de todo o espectro político, o que os últimos escândalos de corrupção têm em comum é o papel protagonista das empresas. São elas que redigem leis e fazem passar reformas e desonerações em seu próprio favor, exigem cargos para políticos aliados, pagam propina e, quando lhes é conveniente, trocam a possibilidade de continuar lucrando pelas cabeças dos políticos que elas próprias alçaram ao poder. Mas não podemos deixar que empresas privadas continuem dando as cartas no Brasil: além de fazer com que interesses privados prevaleçam sobre o interesse público, esse quadro abala a confiança da população na própria democracia.

Texto publicado em: http://outraspalavras.net/brasil/para-que-as-eleicoes-deixem-de-ser-farsa/

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