Na Justiça do Pará, dano patrimonial pesa mais que morte de sem terra
Há dez meses, 22 camponeses estão presos por depredar uma fazenda. Os policiais envolvidos na chacina de Pau D'Arco estão soltos

 

 


Palco de um dos maiores massacres campesinos da história do Brasil, Eldorado do Carajás, no Sul do Pará, terá outro emblemático julgamento, desta vez com os sem-terra no banco dos réus. Em 29 de outubro do ano passado, 22 trabalhadores rurais foram presos durante a ocupação da Fazenda Serra Norte, reivindicada para a reforma agrária.


Acusados de dano ao patrimônio, incêndio criminoso, esbulho possessório, formação de quadrilha e porte ilegal de arma, eles aguardam o julgamento recolhidos em um presídio de Marabá. Passados quase dez meses, os camponeses tiveram negados seis pedidos de revogação da prisão preventiva.


Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Pará rejeitou dois habeas corpus, apesar de os acusados serem primários, não possuírem antecedentes criminais, terem residência fixa e conhecida, além de exercerem atividade lícita.


O rigor da Justiça paraense neste caso, de crime contra o patrimônio, contrasta com a benevolência em outro, no qual os acusados de matar dez trabalhadores rurais nem sequer ficaram presos por 30 dias. Em 9 de agosto, os envolvidos na chacina de Pau D’Arco, no sul do Pará, foram libertados por determinação do juiz substituto Jun Kubota, da Comarca de Redenção.


O magistrado decretou a suspensão imediata da prisão temporária de 11 policiais militares e dois policiais civis que participaram da sangrenta operação deflagrada em 24 de maio.


As vítimas estavam acampadas às margens da Fazenda Santa Lúcia, alvo de outra disputa fundiária. O pretexto para a violenta incursão policial foi o cumprimento de mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento na morte de um vigilante.
A tropa diz ter agido em legítima defesa, após ser recebida a tiros no local. A versão de confronto não tardou, porém, a ser contestada. Dos 25 camponeses presentes, 10 morreram e 15 ficaram desaparecidos por até 30 horas, escondidos na mata, ainda que alguns estivessem baleados. Todos os 29 policiais mobilizados saíram sem qualquer ferimento do campo de batalha descrito nos autos de resistência.


Na cena do crime, não sobrou nenhum corpo para dar pistas à perícia criminal. Transportadas pelos policiais na caçamba de picapes até a cidade vizinha, Redenção, todas as vítimas chegaram ao hospital sem vida.


Publicada originalmente em: https://www.cartacapital.com.br/revista/966/na-justica-do-para-dano-patrimonial-pesa-mais-que-morte-de-sem-terra

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