Política de conteúdo local na cadeia de petróleo e gás é motor de desenvolvimento

Luis Nassif Online

“Fazemos uma revisão da política de conteúdo local no pior momento da história brasileira, de queda do PIB e desemprego recorde”. “Só vamos conseguir desenvolver o Brasil se tivermos o know-how, Engenharia e construção de máquinas e equipamentos no país. O que traz desenvolvimento é a indústria”. As afirmações são, respectivamente, do diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, em 22 de setembro, quando o Clube de Engenharia sediou, em auditório lotado, uma Audiência Pública proposta pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Se nado Federal. Em pauta, O conteúdo local na cadeia de petróleo e gás.

O encontro, transmitido pela TV Senado, aconteceu às vésperas da primeira rodada de licitações que trará novas exigências de conteúdo local ao setor de petróleo e gás. Objetivo: reunir representantes dos empresários e dos trabalhadores, especialistas, acadêmicos, sindicalistas e parlamentares na discussão sobre a importância de uma forte política que priorize a indústria nacional na exploração de petróleo e gás.

A política de conteúdo local tem sido apontada por especialistas como um dos maiores avanços para a consolidação de uma base industrial sólida no setor de petróleo e gás. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplica a política atual desde 1999, mantendo-a inclusive nos leilões do pré-sal. As diretrizes dão preferência à contratação de fornecedores brasileiros em contratos de licitação, determinando percentuais mínimos na aquisição de bens e serviços. Em abril, no entanto, a Resolução CNPE nº 07, do Ministério de Minas e Energia, definiu novas regras, reduzindo em média 50% os percentuais de equipamentos e serviços que devem ser produzidos no país em licitações. A mudança recebeu severas crític as, uma vez que a atual política tem como objetivo fortalecer a indústria nacional, retornando em desenvolvimento para a sociedade as riquezas do setor de petróleo e gás.

Desmonte da Petrobras

O presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, realizou a palestra de abertura da audiência pública trazendo um histórico da importância da Petrobras no desenvolvimento do Brasil, definida por ele como “âncora do desenvolvimento industrial brasileiro”. Para Celestino, a mudança na política de conteúdo local faz parte de um processo sistematizado de desmonte da maior empresa brasileira, diminuindo sua participação no setor que ela mesma capitaneou desde 1950, quando foi criada. “Não propõem sua privatização porque sabem que o povo não aceitaria. Mas a desmontam, entregando a preço vil a joia da coroa, que é o pré-sal. O Clube de Engenharia defende que a política de conteúdo local seja reestabelecida, porque foi destruída por esse governo”, criticou.

O professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor de Relações Institucionais da COPPE/UFRJ, também criticou a mudança, uma vez que ela desmobiliza o desenvolvimento nacional do setor. “O que está acontecendo não é a solução adequada. É uma desmobilização de qualquer política industrial em torno do petróleo, ou a colocação de uma política industrial de efeitos irrelevantes. É preciso interromper esse processo de desvalorização da política do petróleo e da posse das reservas de petróleo”, conclamou o professor, lembrando que o setor elétrico experimenta desmonte semelhante com a proposta de privatização da Eletrobrás.

Novo paradigma

Com o enfraquecimento da política de conteúdo local haverá um recrudescimento do setor, garante Bruno Araújo, engenheiro e presidente da Associação de Funcionários do BNDES. “Hoje há uma recentralização do debate da importância da engenharia e da atividade produtiva nos países centrais. Não se discute mais a distinção entre política de inovação, política tecnológica e política produtiva nos países centrais. Nós perdemos esse fio da meada. Mas o pré-sal representa um novo paradigma para o setor, com novas tecnologias, equipamentos e projetos de engenharia, que serão demandados no futuro”, afirmou. Ele lembrou que as políticas de conteúdo local não são particularidade do Brasil, sendo observadas de diferentes fo rmas na Noruega, Indonésia, Arábia Saudita, Angola, Nigéria, Canadá, EUA, União Europeia. Para Bruno, as experiências mostram que essas políticas direcionam a demanda para a economia local, estabelecendo regras para o desenvolvimento setorial e incentivando a cooperação da cadeia produtiva. Trata-se, segundo ele, do principal mecanismo de incentivo à atividade produtiva local no setor de petróleo e gás, além de viabilizar o acúmulo de competências e estimular a competitividade.

Publicado originalmente: http://jornalggn.com.br/noticia/politica-de-conteudo-local-na-cadeia-de-petroleo-e-gas-e-motor-de-desenvolvimento

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